Municípios assumem a gestão de estradas nacionais em Perímetros Urbanos

O Presidente da República promulgou uma alteração crucial ao Decreto-Lei n.º 100/2018, abrindo caminho para que os municípios portugueses possam assumir a gestão direta de troços de estradas nacionais e regionais que atravessam os seus perímetros urbanos.

A decisão, anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, marca um passo significativo no reforço das competências das autarquias locais e na política de descentralização.

A mudança legislativa, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 28 de agosto, concretiza um desejo há muito manifestado pelos responsáveis autárquicos.

O objetivo principal é transferir a responsabilidade pela rede rodoviária nacional nestes contextos específicos para os órgãos municipais, permitindo uma administração mais coesa e integrada com o espaço urbano envolvente.

Esta nova competência visa otimizar a segurança, melhorar a circulação viária e garantir uma melhor preservação e manutenção do ambiente rodoviário que, estando dentro das cidades e vilas, tem um impacto direto na qualidade de vida dos munícipes. Com a gestão centralizada, as intervenções eram frequentemente lentas e desfasadas da realidade local.

Com esta alteração em vigor, os municípios ganham autonomia para intervir diretamente e de forma mais célere nos troços de estrada sob sua jurisdição. Espera-se que esta proximidade à realidade local resulte na agilização de processos administrativos e técnicos, assegurando uma resposta mais eficaz às necessidades de manutenção e requalificação urbana.